Decretos Não Numerados - Decreto de27.8.1998 - Decreto de27.8.1998 Publicado no DOU de 28.8.1998 Renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 02/02/2023
Conteudo atualizado em 02/02/2023
