Decretos Não Numerados - Decreto de28.8.1997 - Decreto de28.8.1997 Publicado no DOU de 29.8.1997 Revoga o Decreto de 8 de fevereiro de 1996, Publicado no Diário Oficial da União de 9 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Fazenda Olhos D'Água".
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/02/2022
Brasília, 28 de agosto de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.1997
Conteudo atualizado em 09/02/2022
