Decretos Não Numerados - Decreto de8.8.1996 - Decreto de8.8.1996 Publicado no DOU de 9.8.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido por "SUMAL", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 02/09/2023
Brasília, 8 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1996
Conteudo atualizado em 02/09/2023
