Decretos Não Numerados - Decreto de25.8.1998 - Decreto de25.8.1998 Publicado no DOU de 26.8.1998 Renova a concessão da Rádio Globo S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 24/04/2022
Conteudo atualizado em 24/04/2022
