Decretos Não Numerados - Decreto de8.8.1996 - Decreto de8.8.1996 Publicado no DOU de 9.8.1996 Restabelece títulos de utilidade pública federal.
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Artigo 1
Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal das seguintes instituições:
Conteudo atualizado em 23/01/2022
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 89.871.537/0001-30 (Processo MJ nº 20.682/95-13);
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 13.971.668/0001-28 (Processo MJ nº 23.563/95-31);
OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO Ó, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 61.690.467/0001-03 (Processo MJ nº 3.795/96-44).
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