Decretos Não Numerados - Decreto de24.8.1998 - Decreto de24.8.1998 Publicado no DOU de 25.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Serra Negra", situado no Município de Colinas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/05/2022
Brasília, 24 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.8.1998
Conteudo atualizado em 14/05/2022
