Decretos Não Numerados - Decreto de24.8.1998 - Decreto de24.8.1998 Publicado no DOU de 25.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba 04, Finca Pé, Data Riachão, situado no Município de Presidente Vargas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Gleba 04, Finca Pé, Data Riachão", com área de quinhentos e sessenta e dois hectares, situado no Município de Presidente Vargas, objeto do Registro nº R-452-1, fls. 163, Livro 2-A-2, do Cartório do Ofício Único de Presidente Vargas, Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 21/05/2022
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