Decretos Não Numerados - Decreto de6.8.1996 - Decreto de6.8.1996 Publicado no DOU de 7.8.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", situado no Município de Sapé, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de 650,0000ha (seiscentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Sapé, objeto do Registro n° 1-980, fls. 239v, Livro 2-D, do Cartório do Único Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Sapé, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 12/04/2022
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