Decretos Não Numerados - Decreto de24.8.1998 - Decreto de24.8.1998 Publicado no DOU de 25.8.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.076.530,00 (cinco milhões, setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 28/05/2022
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