Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1999 - Decreto de28.5.1999 Publicado no DOU de 31.5.1999 Institui a "Semana Nacional Antidrogas", e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica instituída a "Semana Nacional Antidrogas", a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 26 de junho.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Parágrafo único. No encerramento das festividades da "Semana Nacional Antidrogas", será comemorado também o "Dia Internacional de Combate às Drogas", celebrado no dia 26 de junho de cada ano.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
