Decretos Não Numerados - Decreto de28.5.1999 - Decreto de28.5.1999 Publicado no DOU de 31.5.1999 Institui a "Semana Nacional Antidrogas", e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas da Casa Militar da Presidência da República, promoverá campanhas e encontros voltados para participação da sociedade brasileira e para conscientização da comunidade contra as drogas.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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