Decretos Não Numerados - Decreto de25.5.1999 - Decreto de25.5.1999 Publicado no DOU de 26.5.1999 Renova a concessão da Radiodifusão Luzes da Ribalta Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 26/07/2021
Brasília, 25 de maio de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.1999
Conteudo atualizado em 26/07/2021
