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Art. 4º do Decreto de19.8.1997

Decretos Não Numerados - Decreto de19.8.1997 - Decreto de19.8.1997 Publicado no DOU de 20.8.1997 Dispõe sobre área de terra reservada ao Campo de Provas das Forças Armadas, no Estado do Pará, e dá outras providências.


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Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 30/09/2023