Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1998 - Decreto de20.8.1998 Publicado no DOU de 21.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - II", situado no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, parte do imóvel rural conhecido por "Gleba Colniza - II", com área de três mil, quatrocentos hectares, sessenta e quatro ares e trinta e três centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto da Matrícula nº 31.904, fls. 170, Livro 2-DK, do Cartório do Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Conteudo atualizado em 07/04/2022
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