Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1998 - Decreto de20.8.1998 Publicado no DOU de 21.8.1998 Outorga à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A. concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam outorgadas à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S. A. concessões para geração de energia elétrica, mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos, no Estado de São Paulo, onde se encontram instaladas as seguintes usinas:
Conteudo atualizado em 09/11/2021
I - Usina EMAS, no rio Mogi-Guaçu, Municípios de Pirassununga;
II - Usina LOBO, no rio Lobo, Municípios de Itirapina e Brotas.
Conteudo atualizado em 09/11/2021
