Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1998 - Decreto de20.8.1998 Publicado no DOU de 21.8.1998 Outorga à ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S.A. concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 9
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/11/2021
Brasília, 20 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.1998
Conteudo atualizado em 09/11/2021
