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Art. 2º do Decreto de20.8.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de20.8.1998 - Decreto de20.8.1998 Publicado no DOU de 21.8.1998 Renova a concessão da Radio Assunção de Jales Sociedade Ltda, para explorar serviço de radiodifusão Sonora em onda media, na cidade de Jales, Estado de São Paulo.


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Artigo 2

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.


Conteudo atualizado em 10/12/2021