Decretos Não Numerados - Decreto de29.7.1996 - Decreto de29.7.1996 Publicado no DOU de 30.7.1996 Renova a concessão da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 04/12/2021
Brasília, 29 de julho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sérgio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.1996
Conteudo atualizado em 04/12/2021
