Decretos Não Numerados - Decreto de11.8.1997 - Decreto de11.8.1997 Publicado no DOU de 12.8.1997 Autoriza a Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura a se instalar no Brasil.
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Artigo 1
Art. 1º Fica autorizada a instalar-se no Brasil a Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura, com sede em Lisboa, Portugal.
Conteudo atualizado em 11/01/2022
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