Decretos Não Numerados - Decreto de19.7.1996 - Decreto de19.7.1996 Publicado no DOU de 22.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "CATAREM", destacado da "DATA CATARENS", situado no Município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "CATAREM", destacado da "DATA CATARENS", com a área de 560,0000 ha (quinhentos e sessenta hectares), situado no Município de Nazaré do Piauí, objeto do registro n° R-1-317, fls. 174, do Livro 2-A, do Cartório do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 20/09/2023
Conteudo atualizado em 20/09/2023
