Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1996 - Decreto de15.7.1996 Publicado no DOU de 16.7.1996 Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços necessários à implantação do Sistema Tático de Comunicações da Divisão de Exército.
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Artigo 1
Art. 1° É dispensada a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços necessários à implantação do Sistema Tático de Comunicações da Divisão de Exército, de conformidade com a Exposição de Motivos n° 072-MEx, de 9 de agosto de 1995, do Ministro de Estado do Exército.
Conteudo atualizado em 20/11/2025
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