Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1996) - Decreto de15.7.1996 - Número 11413 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1996 - Decreto de15.7.1996 Publicado no DOU de 16.7.1996 Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços necessários à implantação do Sistema Tático de Comunicações da Divisão de Exército.




Artigo 1



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Art. 1° É dispensada a licitação para aquisição de equipamentos e contratação de serviços necessários à implantação do Sistema Tático de Comunicações da Divisão de Exército, de conformidade com a Exposição de Motivos n° 072-MEx, de 9 de agosto de 1995, do Ministro de Estado do Exército.


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