Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de13.8.1998 - Número 11417 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.8.1998 - Decreto de13.8.1998 Publicado no DOU de 14.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itajá", situado no Município de Goianésia, Estado de Goiás, e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Itajá", com área de quatro mil, trezentos e setenta e seis hectares, oitenta e sete ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Goianésia, objeto da Matrícula nº 17, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Goianésia, Estado de Goiás.


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