Decretos Não Numerados - Decreto de15.7.1996 - Decreto de15.7.1996 Publicado no DOU de 16.7.1996 Dispensa a licitação para aquisição de equipamentos, sistemas e contratação de serviços de integração de belonave da armada brasileira.
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Artigo 1
Art. 1° É dispensada a licitação para aquisição de equipamentos, sistemas e contratação de serviços de integração de belonave da armada brasileira, de conformidade com a Exposição de Motivos nº 009-MM, de 17 de janeiro de 1996, do Ministro de Estado da Marinha.
Conteudo atualizado em 07/04/2022
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