Decretos Não Numerados - Decreto de13.8.1998 - Decreto de13.8.1998 Publicado no DOU de 14.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Gleba B", da subdivisão da "Fazenda Julieta", situado no Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras prov
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/06/2022
Brasília, 13 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.8.1998
Conteudo atualizado em 14/06/2022
