Decretos Não Numerados - Decreto de11.7.1996 - Decreto de11.7.1996 Publicado no DOU de 12.7.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 43.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/09/2023
Brasília, 11 de julho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1996
Download para anexo
Conteudo atualizado em 14/09/2023
