Decretos Não Numerados - Decreto de13.8.1998 - Decreto de13.8.1998 Publicado no DOU de 14.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", situado no Município de Itaberaí, Estado de Goiás e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda São Bento do Taquaral", com área de quatrocentos e quarenta e um hectares, noventa e cinco ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Itaberaí, objeto da Matrícula nº 498, fls. 90/92, Livro Matriz de Registro Torrens, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Itaberaí, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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