MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.1996 - Decreto de10.7.1996 Publicado no DOU de 11.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água", situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.




Artigo 4