Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1995) - Decreto de24.3.1995 - Número 11479 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.3.1995 - Decreto de24.3.1995 Publicado no DOU de 25.3.1995 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural sem denominação, conhecido como "CERCADO/CERCADINHO/SAPUCAIA/MOCAMBO" ou"FAZENDA CONCEIÇÃO", situado no Município de Caxias Estado do Maranhão, e dá outras




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 09/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de março de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Eduardo de Andrade Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.3.1995


Conteudo atualizado em 09/09/2021