Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.1998 - Decreto de12.8.1998 Publicado no DOU de 13.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Há Mais Tempo", situado no Município de Batalha, Estado do Piauí, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Há Mais Tempo", com área de um mil, trezentos e trinta e três hectares e setenta e oito ares, situado no Município de Batalha, objeto do Registro nº R-1-1.418, fls. 162, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Batalha, Estado do Piauí.
Conteudo atualizado em 22/01/2022
Conteudo atualizado em 22/01/2022
