Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.1998 - Decreto de12.8.1998 Publicado no DOU de 13.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", situado no Município de Tucano, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de oitocentos e quatro hectares, trinta e quatro ares e setenta e oito centiares, situado no Município do Tucano, objeto do Registro nº R-6-3.031, fls. 32v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Tucano, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
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