Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.1998 - Decreto de12.8.1998 Publicado no DOU de 13.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Morada Nova", situado no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/08/2023
Brasília, 12 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.1998
Conteudo atualizado em 29/08/2023
