Decretos Não Numerados - Decreto de12.8.1998 - Decreto de12.8.1998 Publicado no DOU de 13.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Nova Vista", situado no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Nova Vista", com área de quinhentos hectares, situado no Município de Ruy Barbosa, objeto do Registro nº 4.180, fls. 122, Livro 3-E, do Cartório do Registro de Imóveis Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 09/06/2022
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