Decretos Não Numerados - Decreto de10.8.1998 - Decreto de10.8.1998 Publicado no DOU de 11.8.1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no Banco Excel Econômico S.A. e dá outras providências.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 10 de agosto 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1998
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