Decretos Não Numerados - Decreto de5.8.1998 - Decreto de5.8.1998 Publicado no DOU de 6.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Timbaúba e Gleba Itanhangá", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Gleba Timbaúba e Gleba Itanhangá", com área de um mil, duzentos e noventa e dois hectares, quatro ares e quinze centiares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto dos Registros nºs 3.230, fls. 01/02 e 3.231, fls. 01/02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
Conteudo atualizado em 08/02/2022
Conteudo atualizado em 08/02/2022
