Decretos Não Numerados - Decreto de5.8.1998 - Decreto de5.8.1998 Publicado no DOU de 6.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Säo João", situado no Município de Bossoroca, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Conteudo atualizado em 30/11/2025
Brasília, 5 de agosto de 1998; 177º de Independência e 110º da República
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.1998
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