Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1999 - Decreto de20.4.1999 Publicado no DOU de 22.4.1999 Cria o Parque Nacional do Pau Brasil, no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 6
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
Brasília, 20 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.1999
Conteudo atualizado em 22/01/2026
