Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cascata/Ipiranga", situado no Município de Aurelino Leal, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Cascata/Ipiranga", com área de quinhentos e noventa e sete hectares, noventa e quatro ares e vinte e um centiares, situado no Município de Aurelino Leal, objeto das Matrículas nºs 168 e 162, ambas do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Aurelino Leal, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
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