Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2007) - Decreto de19.9.2007 - Número 11707 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de19.9.2007 - Decreto de19.9.2007 Publicado no DOU de 20.9.2007 Institui o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.




Artigo 4



Art. 4º O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito elaborará o seu regimento interno que será aprovado pelo Ministro de Estado das Cidades.


Conteudo atualizado em 26/11/2021