Decretos Não Numerados - Decreto de1º.7.1996 - Decreto de1º.7.1996 Publicado no DOU de 2.7.1996 Restabelece títulos de utilidade pública federal.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/07/2022
Brasília, 1º de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.1996 e retificado no DOU de 19.09.1996
Conteudo atualizado em 13/07/2022
