Artigo 1 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de3.8.1998 - Número 11711 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Estefânia/Serra Bonita/Calabouço/Serra do Bico/Serra Bonita ou Serra do Bico/Serra do Bico ou Macambira/Macambira", situado nos Municípios de Araru




Artigo 1



×Conteúdo atualizado em 14/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Santa Estefânia/Serra Bonita/Calabouço/Serra do Bico/Serra Bonita ou Serra do Bico/Serra do Bico ou Macambira/Macambira", com área de quatrocentos e vinte quatro hectares, situado nos Municípios de Araruna, Estado da Paraíba, e Monte das Gameleiras, Estado do Rio Grande do Norte, objeto dos Registros nºs R-38-119, fls. 39, Livro 2-M, do Cartório do Registro Imobiliário da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba; R-1-1.343, fls. 58v, Livro 2-H; R-2-438, fls. 44v, Livro 2-B; R-1-599, fls. 91, Livro 2-C; R-4-935, fls. 124, Livro 2-E; R-3-537, fls. 11, Livro 2-C e R-2-360, fls. 97, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José do Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.


Conteudo atualizado em 14/10/2021