Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Santa Estefânia/Serra Bonita/Calabouço/Serra do Bico/Serra Bonita ou Serra do Bico/Serra do Bico ou Macambira/Macambira", situado nos Municípios de Araru
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
Brasília, 3 de agosto de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1998
Conteudo atualizado em 24/12/2025
