Decretos Não Numerados - Decreto de3.8.1998 - Decreto de3.8.1998 Publicado no DOU de 4.8.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Tanques e Queimadas/Tanques", situado nos Municípios de Dona Inês e Riachão, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Tanques e Queimadas/Tanques", com área de um mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares, situado nos Municípios de Dona Inês e Riachão, objeto das Matrículas nºs 1.081, fls. 179, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis "Henrique Lucena da Costa", Comarca de Bananeiras e 3.367, fls. 174, Livro 2-R, do Cartório "Martins de Souza", Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 05/08/2024
Conteudo atualizado em 05/08/2024
