Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.1999 - Decreto de15.4.1999 Publicado no DOU de 16.4.1999 Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 1
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil, com as atribuições de coordenar e implementar os programas, projetos e as ações nas áreas de atuação do Poder Executivo, voltadas para aquele fim.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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