Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.1999 - Decreto de15.4.1999 Publicado no DOU de 16.4.1999 Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 4
Art. 4º A participação no Comitê Executivo não será remunerada em seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Conteudo atualizado em 22/01/2026
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