Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de15.4.1999 - Número 11741 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.4.1999 - Decreto de15.4.1999 Publicado no DOU de 16.4.1999 Cria, no âmbito do Ministério do Esporte e Turismo, o Comitê Executivo das Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.




Artigo 4



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Art. 4º A participação no Comitê Executivo não será remunerada em seu exercício será considerado de relevante interesse público.


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