Decretos Não Numerados - Decreto de30.7.1998 - Decreto de30.7.1998 Publicado no DOU de 31.7.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 52.897.090,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de incorporação de recursos oriundos de operações de crédito externas.
Conteudo atualizado em 04/12/2021
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