Decretos Não Numerados - Decreto de27.6.1996 - Decreto de27.6.1996 Publicado no DOU de 28.6.1996 Altera os arts. 2° e 3° do Decreto de 6 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a transferência da Comissão Nacional para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil.
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Artigo 3
Art. 3° Dos trabalhos da Comissão poderão participar um representante do Poder Judiciário, dois do Senado Federal e dois da Câmara dos Deputados, indicados pelos respectivos Presidente."
Conteudo atualizado em 08/12/2021
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.1996
Conteudo atualizado em 08/12/2021
