Decretos Não Numerados - Decreto de12.4.1999 - Decreto de12.4.1999 Publicado no DOU de 13.4.1999 Declara de utilidade pública a A Alternativa - Associação de Assistência ao Excepcional, com sede na cidade de São Paulo/SP, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/11/2021
Brasília, 12 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.4.1999
Conteudo atualizado em 16/11/2021
