Decretos Não Numerados - Decreto de28.7.1998 - Decreto de28.7.1998 Publicado no DOU de 29.7.1998 Declara de utilidade pública a Ação Social Missão, com sede na cidade de Florianópolis/SC, e outras entidades.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/02/2025
Brasília, 28 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Renan Calheiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.1998
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