Decretos Não Numerados - Decreto de27.7.1998 - Decreto de27.7.1998 Publicado no DOU de 28.7.1998 Outorga à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA concessões para geração e distribuição de energia elétrica em municípios do Estado do Pará.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada à Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA concessão para geração de energia elétrica, pelo aproveitamento hidrelétrico de trecho do rio Curuá-Una, onde se encontra implantada a Usina Hidrelétrica Curuá-Una, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Conteudo atualizado em 08/01/2022
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