Art. 5º do Decreto de16.2.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de16.2.1995 - Decreto de16.2.1995 Publicado no DOU de 17.2.1995 Dispõe sobre a Comissão Especial incumbida de sugerir as providências necessárias à organização e ao funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Artigo 5

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Art. 5º Fica revogado o Decreto de 8 de novembro de 1994, que constituiu Comissão Especial no âmbito do Ministério da Educação e do Desporto.

Brasília, 16 de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.2.1995

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